Fica aberto o prazo até o dia 31/05/2026, no Portal de Serviços do CGIBS, para que as entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes encaminhem sugestões estruturadas de melhoramentos para o texto do Regulamento do IBS
Encontro trata de temas como regulamentação, governança federativa, estrutura administrativa, sistemas operacionais, conformidade e comunicação institucional, evidenciando papel do CGIBS como uma das principais engrenagens institucionais do novo cenário
Flávio César e o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinaram, nesta quinta-feira (30), a Portaria Conjunta nº 7, formalizando o reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos.
Livro I destaca as normas comuns entre o IBS e a CBS - Contribuição Sobre Bens e Serviços, esta de competência da União, enquanto o Livro II explora as normas específicas do IBS, tributo compartilhado entre estados e municípios. Clique e confira o texto!
Acesse leis, resoluções e normativas relacionadas ao Comitê Gestor do IBS de forma simples e organizada.
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