As datas previstas para publicação dos leiautes representam a expectativa de entrega e serão referência para o planejamento dos contribuintes e desenvolvedores na Reforma Tributária. Excepcionalmente, poderá haver ajuste pontual no calendário
Cerimônia ocorre durante a 3ª Reunião Ordinária do CGIBS e marca nova etapa na estruturação do órgão; Conselho Superior aprova Programa de Conformidade voltado às obrigações acessórias do novo tributo
Emissão será autorizada mesmo quando os DFes não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS, mas não afasta a obrigação de adequação ao novo modelo, nem altera as regras já estabelecidas
A agenda integrou a programação cumprida pelo ministro em Campo Grande/MS e reforçou a relação de cooperação entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o CGIBS no âmbito da Reforma Tributária
Acesse leis, resoluções e normativas relacionadas ao Comitê Gestor do IBS de forma simples e organizada.
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