Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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RFB e CGIBS

Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada

Medida tomada pela RFB e pelo CGIBS assegura tempo adicional para a adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do MEI. Prazo agora é a partir de 1º de janeiro de 2027

ReuniãoCGIBS

Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS recebe e analisa 847 sugestões de aprimoramentos ao texto-base

Alta demanda tem gerado um esforço concentrado do Comitê Gestor para classificar e otimizar a avaliação das propostas apresentadas, e técnicos estão estudando todo o material enviado

Evento na sede da Fecomércio. Crédito fotos: Edilson Dias-Fecomercio/SP

CGIBS debate processo de transição da Reforma Tributária em Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo

Desenho do futuro produtivo do país é discutido com representantes de entidades empresariais: "Vai demandar um grande esforço de implantação tanto do poder público quanto do setor privado", diz 1º vice

DeRE

Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE

Está disponibilizada, na internet, a versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos, com o conjunto de especificações necessárias à implementação da obrigação acessória

Central de Conteúdo

Materiais sobre o Comitê Gestor do IBS e a implementação do novo imposto.

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Legislações

Acesse leis, resoluções e normativas relacionadas ao Comitê Gestor do IBS de forma simples e organizada.

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CGIBS - Comitê Gestor do IBS